Marco legal das Startups: o que foi feito e o caminho a ser seguido

Jovens empresas, com um estilo de negócio escalável, repetível, sempre buscando inovar através da tecnologia, atendendo as dores do público-alvo sempre onde mais dói. Essa são as Startups, na verdade, um resumo delas. Não há como negar que a economia brasileira mudou após a entrada desses modelos de negócio, mais disruptivos e inovadores. As Startups têm chamado muito a atenção de iniciativas privadas, setoriais e, claro, do governo. 

Negar as Startups é um erro que nenhum país pode cometer, são elas que irão inovar os processos nos mais variados mercados. Vide exemplo o Pix, nova ferramenta de transferência bancária disponibilizada pelo Banco Central que chamou atenção das empresas emergentes e agitou o mercado (para saber mais basta clicar aqui). 

Porém, tudo que é grande precisa operar da maneira mais correta possível, certo?

Isso significa que as startups são ilegais? Não, de maneira alguma, mas uma nova postura comercial necessita de um novo cenário legislativo, que apoie, incentive e seja adequado ao novo ecossistema criado. Sendo assim, surge o Marco Legal das Startups, regulamentação brasileira que definirá o que é e como poderá funcionar uma startup. 

O projeto conta com 4 bases fundamentais, são elas:

• Facilitação de investimentos e recursos financeiros (direcionado a quem investe em Startups);

• Definições jurídicas perante as relações trabalhistas dentro de empresas emergentes;

• Uso do poder do Estado para incentivar as Startups; 
• Desburocratizar o ambiente de negócio. 

O assunto não passou a ser discutido do dia para a noite, as ideias e articulações vieram de aceleradoras, agências de incentivo, iniciativa privada e até mesmo do Governo (diretamente ligada ao Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). 

Argentina, Alemanha e Áustria já possuem leis de incentivo às Startups, o Brasil segue um bom caminho, mas ainda é um início, temos muito a caminhar.

O cenário atual

Na segunda-feira (19/10/2020) o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o PL (Projeto de Lei) com o nome Marco Legal das Startups, baseado no PL de Lei Complementar 249/20.  

Segundo o ministro Marcos Pontes, de Ciência, Tecnologia e Inovações, o Projeto de Lei será muito importante para facilitar a vida dessas empresas baseadas em tecnologia e inovação. 

Foram mais de 3 anos para concluir a criação do texto e teve iniciativa Governamental e apoio do mercado privado, como citamos anteriormente. 

Apesar das Startups operarem de forma, podemos dizer, normal, e muitas estarem indo ‘muito bem obrigado’, a ausência de uma regulamentação focada nelas gera insegurança jurídica, podendo até mesmo refletir na economia da empresa. 

Apesar de uma startup ser uma empresa considerada de risco em seu início de projeto, “investidoramente” falando, muito desse risco é derivado de um apoio governamental leviano. Segundo João Kepler, investidor-anjo e pré-seed por meio da Bossa Nova Investimentos  “Não se trata aqui de pedir isenção, benefício fiscal, mas adequação do tratamento tributário e a segurança jurídica dos investidores”.

Especialistas projetam um aumento no volume de investimento no mercado nacional. Hoje os modelos de sociedade limitada (Ltda.) ou de sociedade anônima tradicional (S/A) não é nem um pouco vantajoso para as Startups.

Os principais temas discutidos dentro do Marco Legal das Startups

Ambiente de negócios

Aqui o Marco legal das startups busca a definição do que é uma empresa emergente. É preciso diferenciar das PME’s (Pequenas e Médias empresas), apesar de serem o trio de ferro que mais disponibilizam postos de trabalhos no Brasil, são regidas por legislações diferentes, além de terem essências diversas. 

Dentro do ambiente de negócio será colocado as questões societárias, como, por exemplo, abertura e fechamento de empresas.  

Compras públicas 

Hoje as compras públicas representam uma variável de 10% a 15% do PIB Nacional, ou seja, o governo estimulando financeiramente as empresas, seja através de compras ou investimento público. Porém, as startups não têm acesso a esse mercado, devido a restrições jurídicas.

Dentro dessa situação, a nova legislação precisa impor novas leis, visando impulsionar empresas emergentes. Uma empresa não poder ter acesso aos maiores compradores de produtos e serviços (municípios, estados, e, o próprio país) retarda seu crescimento.

Investimento

Quanto aos investimentos em startups a discussão precisa estar relacionada a promoção ou travamento de aplicações. Envolvendo uma maior disponibilidade de recursos para um investimento de capital de risco. 

Com regras aperfeiçoadas é possível gerar incentivos para investidores-anjo, fundos, dentre outros, para que possam entrar com uma maior intensidade no mercado.

Trabalhista

As questões trabalhistas são um tema extenso dentro do ambiente das startups, podemos destacar as relações entre os profissionais e a empresa. 

Muitas vezes não são contratados em carteira, são PJ (Pessoas Jurídica) prestando serviços para outra empresa. Sendo assim, a necessidade de uma revisão dos direitos trabalhistas dentro das startups é necessária para assegurar tanto empresa quanto prestador. 

O futuro das startups brasileiras perante ao Marco Legal

Precisamos entender que tudo o que está acontecendo é um processo muito importante, porém, demanda tempo. Uma consulta pública está ocorrendo em diversas regiões do país, esse tipo de opinião é fundamental.

Outro ponto que precisamos saber é: o Marco Legal não está totalmente pronto, e nunca estará. Tecnologia e inovação são aspectos que mudam diariamente, e não é um exagero da nossa parte. 

O Marco Legal das Startups precisará acompanhar o mercado, buscando a renovação sempre que possível, tendo adição e retirada de leis, novos projetos, mudanças nas leis já existentes, etc. 

Porém, temos algo muito importante em nossas mãos, algo que pode mudar o futuro do mercado de startups no Brasil. O crescimento das empresas emergentes é iminente, agora que será apoiada pelo Governo brasileiro isso será ainda mais grandioso.