O Senado inicia nesta sexta-feira, 16, uma sessão de debates para discutir o Projeto de Lei (PL) 872/2021, que disciplina o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil.
Este PL, de autoria do deputado Veneziano Vital (PSB-PB), estabelece quatro conjuntos de parâmetros que deverão nortear a aplicação da IA no país: respeito aos direitos humanos, aos valores democráticos e à diversidade; proteção da privacidade; confiança dos sistemas; e garantia da intervenção humana, sempre que necessária.
No entanto, trata-se de um regramento diferente do PL 21/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), aprovado na semana passada com urgência na Câmara, e que ambiciona estabelecer o ‘Marco Civil da Inteligência Artificial’.
O possível código aprovado está sobre escrutínio de especialistas devido a celeridade com qual foi passado, em um regime que não debateu o tema considerado espinhoso para empresas e agentes sociedade civil.
Em abril deste ano, a União Europeia abriu para debates a regulação da inteligência artificial no bloco. O processo, iniciado em 2019, ainda não está tramitando no Parlamento, já que primeiramente foi apresentada ao público para colher impressões.
O exemplo europeu é um sinal de que no Brasil o debate ainda está muito aquém de poder firmar um regramento que será usado por tantos anos.
Vale ressaltar que, segundo uma pesquisa da empresa de consultoria Accenture, a inteligência artificial pode duplicar as taxas de crescimento econômico anual até 2035. A previsão é de que a tecnologia aumentará a produtividade em até 40% e permitirá a otimização do tempo por parte das pessoas.
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