O Telegram está na mira do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – e poderá ser bloqueado no Brasil. A justiça brasileira alega o aplicativo ser uma fonte de desinformações e notícias falsas. O principal motivo do bloqueio vem da falta de colaboração da plataforma em não responder às inúmeras tentativas de contato do TSE.
A sociedade vive um momento em que informação é a chave para tudo e a velocidade na qual as notícias correm é algo nunca visto. A tendência é aumentar com o passar do tempo. Porém, o processo não é feito apenas de benfeitores, muitos se aproveitam para espalhar as famosas fake news, buscando alcançar seus objetivos.
Estaria então o Telegram se aproveitando de notícias falsas para crescer no mercado? A resposta é não, mas vamos entender melhor o que está acontecendo para uma atitude drástica que é o banimento do app estar sendo cogitada.
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O combate às fake news no Brasil e no Mundo
Seria inocência pensar que notícias falsas são novidades na sociedade. Podemos colocá-las como antigas práticas – quase quanto às línguas faladas – porém o termo ganhou força na internet pouco antes das eleições europeias de 2018. Foi a partir daí que se notou um crescimento na propagação de mentiras, a fim de se obter ganhos financeiros ou políticos, muitas vezes com manchetes sensacionalistas ou exageradas.
O dicionário de Cambridge define Fake News como histórias falsas que, ao manterem a aparência de notícias jornalísticas, são disseminadas pela internet.
É possível notar o quão danoso essa prática pode ser, mas o que os países estão fazendo para coibi-la?
Alemanha
Em outubro de 2017 entrou em vigor a Netzwerkdurchsetzungsgesetz – exatamente, em alemão não é nada separado, mas traduzindo significa Lei de Aplicação da Rede.
Com isso é dito que provedores de redes sociais devem remover e/ou bloquear conteúdo ilegal, ou falso, no prazo de 24 horas. Isso é feito através de reclamação ou determinação da justiça.
Estados Unidos
Os Estados Unidos são bem conhecidos por suas leis estaduais, ou seja, a esfera Federal não é tão presente, porém, um dos estados mais importantes do país – a Califórnia – adotou uma política parecida com a da Alemanha.
O projeto é chamado Ato Político da Califórnia para Redução de Ciber Fraude – California Political Cyber Fraud Abatement Act – tornando atos, como fake news, crimes.
E as próprias redes sociais, em sua maioria localizadas nos EUA, estão realizando investimentos para alterar a timeline e evitar a propagação de falsas notícias.
Brasil
O último exemplo, porém o mais importante, o Brasil possui uma lei com foco em disseminação de fake news desde 1967, mais conhecida como lei de imprensa (Lei m° 5.250, de 09/02/1967).
Conforme o décimo sexto artigo da lei:
“publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados que provoquem: I – Perturbação da ordem pública ou alarma social; II – Desconfiança no sistema bancário ou abalo de crédito de instituição financeira ou qualquer empresa, pessoa física ou jurídica; III- Prejuízo ao crédito da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município; IV – Sensível perturbação na cotação das mercadorias e dos títulos imobiliários no mercado financeiro. Pena: de 1 (um) a 6 (seis) meses de detenção, quando se tratar de autor do escrito ou transmissão incriminada, e multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários-mínimos da região. (…)”
Porém, o país detectou a necessidade de inserir um novo marco e consequentemente novas leis em relação ao assunto. Em 2014, entrou em vigor o marco civil da internet, com isso, princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil são colocados em lei.
É dito que:
Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
- 1o A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.
- 2o A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5o da Constituição Federal.
- 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados especiais.
- 4o O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3o, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
E aqui chega um ponto fundamental deste artigo, o combate às fake news e a liberdade de expressão.
O Telegram no Brasil
O Telegram foi lançado em 2013 na Rússia, mas fez fama no Brasil por volta de 2015 – ano que o Whatsapp sofreu o primeiro bloqueio pela justiça. na época, o app recebeu mais de 1 milhão de usuários em poucas horas. Alguns ficaram, outros voltaram para o WhatsApp, mas o aplicativo russo continuou crescendo.
Em 2020, diversos profissionais/influenciadores optaram por utilizar o Telegram como canal de comunicação com seus seguidores, muito relacionado ao fato da plataforma possibilitar interações muito mais interessantes do que apenas um simples grupo.
Por fim, chegamos a 2022, ano de eleição e ano de combater fake news. Com isso, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – virou os olhos para o Telegram. Isso aconteceu devido ao fato de que a criação de contas, canais de transmissão e grupos são muito fáceis na plataforma e os conteúdos são diversos, incluindo propagação de fake news.
A justiça brasileira entrou em contato diversas vezes com o Telegram e não recebeu respostas. Por isso começou a cogitar o banimento da plataforma do país.
Esse é o caminho ideal para o combate às fake news? De acordo com David Nemer – professor de Estudos de Mídia da Universidade de Virgínia e pesquisador da Universidade de Harvard (EUA) – não!
“(…) não seria benéfico para o Brasil nem para o Telegram o banimento. Só que ninguém está acima das nossas leis e da nossa Constituição. Muito menos quando pode interferir no nosso maior processo democratico que são as eleições presidenciais.” disse David em entrevista ao UOL.
O recomendável para essa situação é o Telegram implementar políticas de combate a fake news, assim como o WhatsApp tem feito. Para uma plataforma como essa, é simples perceber disparos de diversas mensagens, detectar grupos nocivos de criminosos e denunciá-los para as autoridades brasileiras.
De acordo com o advogado eleitoral, Tiago Ayres “A postura do Telegram parece totalmente equivocada e incoerente. Como uma empresa de comunicação se recusa a estabelecer comunicação e um comportamento de cooperação com um tribunal que é responsável pela integridade de uma das maiores democracias do planeta?”
“Para combater as fake news, usar o remédio bloqueio de uma plataforma digital é uma medida extremamente irrazoável. Nós já temos instrumental suficiente para lidar com esse tema. Avançar para medidas mais drásticas, como é o bloqueio de um mecanismo de comunicação, me parece um grande equívoco”.
O que fazer nessa situação?
Fato é, essa situação irá decorrer durante os próximos meses e o que resta é torcer para que tanto o TSE pare de cogitar o bloqueio do aplicativo quanto o Telegram colabore para a questão do combate às fake news, não apenas no Brasil, como no mundo.
Caso isso chegue às últimas consequências, você poderá utilizar seu Telegram através de um servidor proxy. Não entende como fazer? Então é só clicar aqui e seguir o tutorial completo feito pelo canal Dicas do Telegram.
Por agora, é aguardar. Enquanto isso, conta aqui nos comentários o que você acha sobre essa situação?
